Direito de família: Lei proíbe casamento de menores de 16 anos
16/06/2020
No dia 13 de março de 2019 entrou em vigor a Lei nº 13.811/2019, que proíbe o casamento de menores de 16 anos no Brasil.
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Crédito consignado
16/06/2020
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16/06/2020
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16/06/2020
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16/06/2020
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Consumidor idoso
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10/06/2020
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10/06/2020
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10/06/2020
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Direito de troca nas relações de consumo
10/06/2020
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Dois terços dos adolescentes brasileiros avaliados no Pisa não conseguem distinguir fato de opinião, segundo relatório da entidade, que aponta que alfabetização digital de jovens do mundo inteiro está, em média, estagnada desde 2000 – com sérias implicações para a educação e a cidadania.
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