Docente do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Marília (Unimar), Dr. Elias Marques de Medeiros Neto, lidera o ranking dos juristas mais admirados do Brasil.
O exercício da cidadania é um meio efetivo de desenvolvimento da sociedade.
Quando o assunto é a troca de produtos inúmeras dúvidas surgem, especialmente no que diz respeito à possibilidade e ao prazo para a realização. Mas não é sempre que o consumidor pode substituir o item.
O Código de Defesa do Consumidor é resultado de uma expressa determinação constitucional que buscou preencher uma lacuna legislativa existente no direito brasileiro onde as relações comerciais, tratadas de forma obsoleta por um Código Comercial do século 19, não traziam nenhuma proteção ao consumidor.
por Koezo Comunicação