A casa da cidadania

O exercício da cidadania é um meio efetivo de desenvolvimento da sociedade. Exercer cidadania não consiste somente em realizar seu supremo direito de voto livre e direto, mas, também, passa por inúmeras vertentes da sociedade, dentre elas o conhecimento de conselhos, participação em reuniões de orçamento participativo e mobilização social. Em síntese, poder colocar em prática tudo aquilo que a Constituição Federal nos garante em seus incisos do artigo 5º.

Sempre que houver afronta a qualquer direito ali destacado, é necessária uma reprimenda. Em outras palavras, reclamar também é exercer cidadania. No cotidiano da defesa do consumidor, os Procons municipais desempenham papel fundamental no exercício e na materialização das reclamações prestadas. Consumidores, neste ambiente, têm voz e vez, daí a importância da implementação de políticas públicas positivas que visam também fortalecer cada vez mais os órgãos municipais de defesa. Como vimos, eles têm papel importantíssimo no reequilíbrio das relações de consumo firmadas muitas vezes de maneira prejudicial ao consumidor, que sequer sabe que seus direitos foram lesados.

São de competência do órgão protetivo do consumidor realizar e organizar movimentos que visam também a educação para o consumo, tendo como destinatário destes serviços não só os consumidores – reais e legítimos destinatários de toda prestação de serviço de qualquer Procon – mas também, dos fornecedores, que, por vezes, atuam fundados em usos e costumes que perduram por longos anos afrontando os direitos do consumidor e lesando a parte fraca da relação, sem que haja qualquer conhecimento dos atos praticados.

No cotidiano do Procon de Marília não são raras as vezes que percebemos o constrangimento do consumidor em ter que vir reclamar seus direitos. Há uma clara inversão de valores. O constrangimento deveria ser da empresa reclamada, que tem de responder formalmente a um órgão os motivos pelos quais ofendeu o direito alheio.

Assim, fica fácil concluir que a reclamação no Procon também é exercício de cidadania. Por isso, deve ser tratada com máximo respeito por todos aqueles que de alguma forma se envolverão com ela, seja recebendo a demanda, respondendo-a ou ainda como um mero ouvinte.

Por fim, o Procon é a Casa da Cidadania, é a casa do consumidor.

● Guilherme Moraes