Regularizando-se como MEI, empreendedor tem direitos garantidos, como o direito à aposentadoria — Foto: ABMEI/Divulgação
INSS: como funciona a aposentadoria para MEI? Entenda
Todo microempreendedor individual contribui para o INSS ao pagar a taxa mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Por isso, os MEIs têm direitos trabalhistas e podem receber aposentadoria.
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